Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FUNDEPES 2013
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq019081
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Brumadinho - MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Acerca das candidaturas e das eleições, assinale a alternativa CORRETA.
- AA nacionalidade brasileira não constitui condição geral de elegibilidade, uma vez que a mesma não é condicionante para o exercício de alguns mandatos eletivos.
- BOs analfabetos têm capacidade eleitoral ativa e passiva.
- CA constituição da República Federativa do Brasil prevê a possibilidade de realização de eleições indiretas, quando houver vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, nos últimos dois anos do mandato eletivo.
- DEm regra, existe previsão para uma única reeleição, mas a constituição prevê a excepcionalidade de duas reeleições em caso de vacância do cargo de presidente, quando o vice-presidente o substitui.