Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNIVERSA 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq019267
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações da administração pública. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
- AAs pessoas jurídicas que compõem a administração pública indireta submetem-se à lei de licitações.
- BOs municípios não se sujeitam à lei de licitações, porque possuem a garantia constitucional da autonomia municipal.
- CA adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.
- DConcorrência é uma das modalidades de licitação destinada a contratos de maior vulto, participando interessados devidamente cadastrados.
- EA venda de qualquer bem da administração pública deve ser feita por meio de leilão.