Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNIVERSA 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq019282
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
As entidades qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias são regidos pela Lei n.º 9.790/1999. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- APara considerar-se sem fins lucrativos, a entidade só pode distribuir resultados para os empregados, vedadas as participações de dirigentes, associados ou fundadores.
- BNão são passíveis de qualificação como OSCIPs as organizações sociais.
- CA qualificação como OSCIP exige que seu estatuto vede expressamente a possibilidade de remuneração de seus dirigentes, ainda que atuem na gestão executiva.
- DO termo de parceria é o instrumento a ser firmado entre o poder público e as OSCIPs, estabelecendo o vínculo de cooperação.
- EEm caso de dissolução da entidade, seu patrimônio deverá reverter ao poder público.