Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNIVERSA 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq019288
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Após o término do procedimento licitatório, é de alta relevância que a execução do contrato seja diligentemente providenciada pela Administração. No que se refere a essa fase, assinale a alternativa correta de acordo com o contido na Lei n.º 8.666/1993.
- AÉ expressamente vedada a realização de atividades de fiscalização, ainda que para prestar auxílio ou subsídio com informações, por terceiros.
- BO contratante deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
- CO não cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, pelo executor do contrato, transfere à administração pública a responsabilidade subsidiária por aquelas.
- DO recebimento provisório poderá ser dispensado no caso de contratação de serviços profissionais.
- EOs ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato obrigatoriamente correrão por conta do contratado.