Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — IADES 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qq019502
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Considerando essa informação sobre jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta.
- AO interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
- BNenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.
- CPara contestar ação, não é necessário ter interesse e legitimidade.
- DO interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
- ECabe, exclusivamente, ao Autor, requerer ao juiz a declaração, por sentença, se, no curso do processo, tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.