Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IADES 2013
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq019866
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Orçamento e Finanças
A lei orçamentária de um determinado exercício foi aprovada contendo, entre os seus dispositivos, um artigo que autorizava a contratação de médicos estrangeiros para atuarem no país, sem necessidade de revalidação do diploma. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que houve violação do princípio
- Ada clareza.
- Bda universalidade.
- Cda exclusividade.
- Dda não vinculação da receita.
- Edo equilíbrio.