Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — IADES 2013
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq019885
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei n o 5.452/1943, no capítulo em que trata da jornada de trabalho, estabelece que
- Ao tempo gasto pelo empregado que utiliza transporte público para ir ao trabalho e retornar integra a jornada de trabalho.
- Ba remuneração da hora extra será 20% superior à da hora normal.
- Ca jornada de trabalho, em nenhuma hipótese, poderá exceder oito horas diárias.
- Da jornada de trabalho diária poderá ser acrescida de até quatro horas extras.
- Ea remuneração da hora extra poderá ser definida em acordo coletivo de trabalho, em percentual no mínimo 50% superior à da hora normal.