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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IADES 2013

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq019928
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Administração
O prédio da Escola Municipal Bom Sucesso, do município de Antares, é um bem público. Ocorre que o prefeito municipal deseja vender o prédio e aplicar os recursos em outro empreendimento. Sobre essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. APoderá vender, pois a escola pública constitui um bem dominical e pode ser alienado.
  2. BNão poderá vender, pois os bens públicos dominicais são inalienáveis
  3. CPoderá vender, desde que o referido prédio seja primeiramente desafetado.
  4. DNão poderá vender, pois os bens públicos são sempre inalienáveis e sujeitos à Usucapião.
  5. ENão poderá vender, pois a escola pública é bem de uso comum do povo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Poderá vender, desde que o referido prédio seja primeiramente desafetado.

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