Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq020556
- Banca
- IADES
- Órgão
- SUDAM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens a seguir. I - As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços são definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. II - As disposições relacionadas com as margens de preferência não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada. III - Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Pode ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. IV - A margem de preferência pode ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos estados da América do Sul, especialmente do Mercado Comum do Sul e da Aliança do Pacífico. A quantidade de itens certos é igual a
- A0.
- B1.
- C2.
- D3.
- E4.