Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IADES 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq020701
- Banca
- IADES
- Órgão
- SUDAM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estatístico
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA tem por finalidade assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas. Com relação ao FDA, assinale a alternativa correta.
- AA execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do FDA será realizada exclusivamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
- BCompete ao Conselho Deliberativo da SUDAM auditar, no limite de suas competências, a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA.
- CAs disponibilidades financeiras do FDA ficarão depositadas em contas abertas na rede bancária privada, visando à melhoria da descentralização dos recursos.
- DO Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA terá como único agente operador o Banco da Amazônia S. A.
- EO prazo máximo de vencimento das operações de crédito, com recursos do FDA, incluído o período máximo de carência, será proposto pelo governo do Estado do Amazonas e definido pelo Ministério da Fazenda.