Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq020873
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Como consequência de uma forte chuva que desalojou centenas de habitantes, a prefeitura do município de Brejo Branco decretou situação de emergência e adquiriu material de saúde, colchonetes, travesseiros e cobertores, fornecidos por diversas empresas da cidade, no valor total de R$ 50.000,00, sem a realização de licitação. Neste caso, a ausência do processo licitatório justifca-se
- Apelo reduzido valor da compra.
- Bimpossibilidade de realizar concorrência.
- Cpreferência para os fornecedores locais.
- Dpela situação de emergência decretada em função das chuvas, que desalojaram estes habitantes.
- Epor não haver necessidade de licitação, nos casos de compra de material de saúde e de alojamento.