Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IADES 2013

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq020876
Banca
IADES
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Nível
Superior
Um contrato de “Concessão” de serviços, entre o poder público e uma entidade privada, pode ser extinto com a retomada do serviço pelo poder concedente, por motivo de interesse público, na vigência do contrato, mediante lei autorizativa específca e com prévio pagamento de indenização ao concessionário. neste caso, assinale a alternativa que apresenta a forma adequada para esta extinção.
  1. AEncampação.
  2. BIntervenção rescisória.
  3. CDesapropriação do serviço público.
  4. DCaducidade.
  5. EAnulação do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Encampação.

Link permanente: /questoes/qq020876