Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IADES 2013
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq020905
- Banca
- IADES
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
A fiscalização é uma atividade por meio da qual um servidor do órgão contratante verifica se a empresa contratada está cumprindo à risca as cláusulas estipuladas no contrato firmado com a Administração. Uma das atribuições do fiscal de contrato é a medição dos serviços executados pela contratada. Essa medição
- Aconsiste na conferência das quantidades de serviços efetivamente executados, respeitada a rigorosa correspondência com os projetos, para efeito de pagamento à contratada.
- Bé o procedimento mediante o qual a fiscalização estabelece, logo após a homologação da licitação, as unidades de medida dos serviços, como m, m² ou m³.
- Csó poderá ocorrer, conforme estabelecido na legislação, em etapa única, após a conclusão da obra.
- Drefere-se, para efeitos de pagamento, a serviços cuja execução ainda não tenha sido autorizada pela Administração, a fim de não prejudicar o capital de giro da contratada.
- Econsiste no dimensionamento das instalações do canteiro de obras a partir do quantitativo de trabalhadores a serem alocados na obra pública e na demanda de energia medida no local dos serviços.