Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IBEG 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq021192
- Banca
- IBEG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Com relação ao acesso difuso à água para a população de baixa renda, dispõe o Decreto de nº 7.217 de 2010 que atenderá também a População Rural, mediante reserva e utilização de águas pluviais para o consumo humano e para a produção de alimentos destinados ao autoconsumo, mediante programa específico. Com base no texto citado assinale a alternativa correta.I – É de competência do órgão ou ente federal responsável pelo programa informar a autoridade sanitária municipal a existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, a consumo humano.II - É de competência do órgão ou ente estadual responsável pelo programa informar a autoridade sanitária municipal a existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, a consumo humano.III - É de competência do órgão ou ente estadual e municipal responsável pelo programa informar a autoridade sanitária municipal a existência do equipamento de retenção e reservação de águas pluviais, a consumo humano.
- AV, V, F.
- BV, F, V.
- CF, F, V
- DF, V, V.
- EV, F, F.