Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBEG 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq021244
- Banca
- IBEG
- Órgão
- SANEAGO - GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Industrial de Edificações
A Lei Federal que trata da Política Nacional do Meio Ambiente é:
- ALei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.
- BLei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
- CLei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981.
- DLei n° 6.496 de 7 de dezembro de 1977.
- EDecreto n° 97.632 de 10 de abril de 1989.