Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — IBFC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
- Código
- qq021330
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à substituição das partes e procuradores, a legislação processual civil, estabelece que:
- AA alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
- BA parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, tem o prazo de 30 (trinta) dias para constituir outro que assuma o patrocínio da causa.
- CA sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
- DO advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, independente de cientificação à parte. Entretanto, deverá permanecer durante os 10 (dez) dias seguintes, a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.