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Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — IBFC 2013

Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Código
qq021339
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o contrato de trabalho, pode-se afirmar que:
  1. ASe um contrato, inicialmente celebrado por prazo determinado, expirou devido à realização de certos acontecimentos, e o empregado for readmitido dentro do prazo de 6 (seis) meses, a lei considera o contrato inicial como sendo por prazo indeterminado.
  2. BA legislação trabalhista veda que o empregador exija do candidato a emprego, a comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.
  3. CO contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias, e o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano.
  4. DHavendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.
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GabaritoD — Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

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