Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IBFC 2013
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq021343
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação:
- AÉ o ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade de outro ato jurídico.
- BÉ o ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
- CÉ o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo.
- DÉ o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.