Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — IBFC 2013
Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
- Código
- qq021344
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na hipótese de não ter sido efetuada a convocação do licitante vencedor para a respectiva contratação, a lei estipula que o particular fica liberado dos compromissos assumidos:
- ADecorridos 15 (quinze) dias, contados da data do resultado.
- BDecorridos 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do resultado na Imprensa Oficial.
- CDecorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data da entrega das propostas.
- DDecorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas.