Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — IBFC 2013
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq022681
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo o decreto 5.450 cabe ao pregoeiro as responsabilidades abaixo, exceto:
- ACoordenar o processo licitatório.
- BReceber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
- CRemeter, no prazo estabelecido, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, a proposta e, quando for o caso, seus anexos.
- DEncaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.