Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Apelação no CPC 1973 — IBFC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Apelação no CPC 1973
- Código
- qq023356
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Acerca do recurso de apelação e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale alternativa CORRETA:
- AA apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, salvo as questões não julgadas por inteiro pela sentença.
- BNo julgamento da apelação ficam também submetidas à apreciação pelo Tribunal as questões anteriores à sentença, se já decididas.
- CNos casos de indeferimento da inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, em quarenta e oito horas, reformar sua decisão. Mantida a decisão, os autos serão, imediatamente, remetidos ao Tribunal competente.
- DNas hipóteses em que, liminarmente, for julgada improcedente a ação, por versar apenas sobre matéria de direito e por já haver sido, em casos idênticos e no mesmo juízo, proferida sentença de improcedência, o autor poderá apelar e ao juiz não é facultado rever a decisão.
- EA decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença é recorrível mediante apelação.