Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — IBFC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq023357
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
São requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, EXCETO:
- AVerossimilhança da alegação.
- BPrevisão expressa da medida em lei.
- CFundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
- DAbuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
- EInexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.