Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Forma — IBFC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Forma
- Código
- qq023358
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Com relação aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
- BTodos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
- COs atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
- DAs partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos processuais.
- EOs atos processuais realizar-se-ão, em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas