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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Assistência no CPC 1973 — IBFC 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Assistência no CPC 1973
Código
qq023362
Banca
IBFC
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
Com relação à intervenção de terceiros no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:
  1. ANas causas em que é oferecida a oposição, o juiz decidirá primeiro a lide principal, em seguida, a oposição.
  2. BAquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo- Ihe demandada em nome próprio, deverá chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
  3. CA denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
  4. DNas causas em que interveio o assistente, simples ou litisconsorcial, uma vez transitada em julgado a sentença, este não poderá, em hipótese alguma, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.
  5. ENas causas em que interveio o assistente, a parte principal não poderá reconhecer a procedência do pedido, desistir da ação ou transigir sobre direitos controvertidos.
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GabaritoC — A denunciação da lide é obrigatória ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.

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