Questão de Direito Administrativo — Conceito e Classificação — IBFC 2013
Direito AdministrativoConceito e Classificação
- Código
- qq023390
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
O controle financeiro é aquele relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública direta e indireta, ou de qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos. Assim, considerando as disposições constitucionais sobre o tema, esse controle é exercido pelo:
- APoder Judiciário com auxílio do Tribunal de Contas.
- BPoder Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas.
- CPoder Judiciário com auxílio do Ministério Público de Contas.
- DPoder Executivo com auxílio do Ministério Público de Contas.
- EPoder Legislativo com auxílio da Procuradoria Geral do Estado.