Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBFC 2013
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq023391
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:
- AA utilização privativa de bem público.
- BA titularidade e a execução de serviços públicos.
- COs bens necessários à prestação de serviços públicos.
- DApenas a titularidade dos serviços públicos, mas não a sua execução.
- EApenas a execução de serviços públicos e continua com a titularidade.