Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBFC 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq023798
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Dentre as alternativas a seguir, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei Federal nº 9.433/1997:
- AOs Planos de Recursos Hídricos
- BO enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
- CA integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- DA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
- EA cobrança pelo uso de recursos hídricos.