Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBFC 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq023896
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Elétrica - Eletrônica
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete exclusivamente ao Poder Executivo Federal:
- Aimplantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal.
- Bpromover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- Crealizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
- Dimplantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em âmbito estadual.
- Eimplantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em âmbito nacional.