Questão de Legislação Estadual — Lei Orgânica do Distrito Federal — IBFC 2013
Legislação EstadualLei Orgânica do Distrito Federal
- Código
- qq024522
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Atividades
Fulana de Tal, servidora pública do Poder Executivo do Distrito Federal, foi requisitada para exercer suas funções na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nessa hipótese, pode-se afirmar que o tempo de serviço prestado na Câmara Legislativa:
- ASerá computado como exercício efetivo, para efeito de progressão funcional ou concessão de licença-prêmio e aposentadoria na carreira específica.
- BSerá computado exclusivamente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
- CSerá computado como exercício efetivo, para efeito de promoção ou concessão de adicional por tempo de serviço.
- DNão será computado para efeito de licença-prêmio ou promoção, mas somente para concessão aposentadoria