Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal — IBFC 2013
Legislação EstadualLei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
- Código
- qq024527
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Atividades
O Poder Judiciário invalidou a demissão de José de Arimatéia e determinou a sua reintegração ao cargo que ocupava. Diante dessa situação, o servidor terá o prazo de:
- ADois dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data da decisão.
- BCinco dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração.
- COito dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data da sua notificação pelo superior imediato.
- DQuinze dias para retomar ao exercício do cargo, contados da data em que seu advogado foi intimado pela Imprensa Oficial