Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal — IBFC 2013
Legislação EstadualLei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal
- Código
- qq024528
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Atividades
De acordo com a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- AO gozo dos direitos políticos.
- BA aptidão física e moral.
- CA idade mínima de dezoito anos.
- DA quitação com as obrigações e militares.