Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — IBFC 2013
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qq024622
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Enfermagem
Considerando a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.
- AÉ permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a comercialização e o pagamento de medicamento e produto, nacional ou importado, aprovado pela Food and Drugs Administration (FDA).
- BÉ permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, desde que apresente menor preço.
- CSão atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
- DÉ atribuição das sociedades médicas a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica para utilização no SUS.