Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — IBFC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq024905
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Cessa a eficácia da medida cautelar concedida:
- ASe não for executada dentro de 15 (quinze) dias.
- BSe não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
- CSe o juiz extinguir o processo principal, sem julgamento do mérito, apenas.
- DSe o juiz extinguir o processo principal, com julgamento do mérito, apenas.