Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — IBFC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq024906
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Acerca das disposições gerais do processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:
- AInterposto recurso, ainda que os autos estejam no tribunal, a medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, em razão se seu caráter emergencial.
- BO juiz não poderá determina medidas cautelares que não estejam, expressamente, previstas na lei processual.
- CComo regra, o juiz determinará medidas cautelares sem a audiência das partes.
- DCabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.