Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Coisa Julgada no CPC 1973 — IBFC 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Coisa Julgada no CPC 1973
- Código
- qq024909
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Denomina-se coisa julgada material:
- Aa eficácia que torna imutável, no mesmo processo, a sentença.
- Ba eficácia que torna imutável a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença, desde que esta não mais esteja sujeita a recursos.
- Ca eficácia que torna imutável o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.
- Da eficácia que toma imutável os motivos e o dispositivo da sentença, que não esteja mais sujeita a recursos.