Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBFC 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq025008
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmácia
A aquisição consiste num conjunto de procedimentos pelos quais se efetiva o processo de compra dos medicamentos de acordo com uma programação estabelecida, com o objetivo de suprir necessidades de medicamentos em quantidade, qualidade e menor custo-efetividade e manter a regularidade do sistema de abastecimento. O edital é a lei interna da Licitação. A vinculação ao Edital é princípio básico de toda Licitação. Nenhuma exigência que não conste no Edital poderá ser solicitada ao fornecedor. Considere a afirmativa: “para a aquisição de medicamentos, o Edital deve ser diferenciado dos demais tipos de aquisição”. Assinale a alternativa que apresenta a correta justificativa para essa afirmação:
- APorque é preciso adequar requisitos e critérios específicos de ordem técnica e administrativa, que garantam a qualidade do processo de compra e dos produtos a serem adquiridos.
- BPorque as compras só poderão ser feitas de fornecedores que constem na lista de cadastro do município, estado ou federação.
- CPorque as compras somente poderão ser feitas de forma centralizada já que possibilitam maior economia de escala, asseguram maior cumprimento de normas legais e sanitárias; exigem recursos humanos com conhecimentos mais especializados e evita-se comprar medicamentos não incluídos na relação de medicamentos essenciais.
- DPorque as compras somente poderão ser feitas de forma descentralizada, já que apresentam as vantagens de serem adquiridas quantidades segmentadas.