Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — IDECAN 2013
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qq025547
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CFFA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo - Audiologia
Conforme dispõe a Lei Federal nº 6.965/81, compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:
- AInstituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional.
- BJulgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração ao Código de Ética.
- CExpedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
- DPromover, perante o Juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes às anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.
- EOrganizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos termos desta Lei, se inscrevam para exercer atividades de fonoaudiologia na região.