Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — IDECAN 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq025865
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Competência é a parcela, quantidade ou medida de Poder. A doutrina fala em competência legislativa, administrativa e jurisdicional. Quanto à competência jurisdicional e suas regras, assinale a afirmativa correta, de acordo com as regras do Código de Processo Civil.
- ADá-se a continência no caso de duas ou mais ações possuírem em comum o objeto ou a causa de pedir.
- BO oferecimento de exceção de incompetência pela parte no processo não a impede de suscitar o conflito de competência.
- CA incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas a parte que lhe deu causa não poderá alegá-la.
- DVerifica-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
- ESe o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.