Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — IDECAN 2013
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qq025972
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CFFA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Federal nº 6.965/81, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além de outras exigências legais, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, EXCETO:
- ACidadania brasileira.
- BPleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
- CHabilitação profissional na forma da legislação em vigor.
- DInexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
- EDeclaração de idoneidade moral afirmada por duas autoridades públicas.