Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — IESES 2013
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qq026216
- Banca
- IESES
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Governamental
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:I. É função institucional do IBAMA promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente. II. Têm legitimidade para propor ação civil pública, entre outros legitimados, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.III. O mandado de segurança coletivo também pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.Assinale a resposta correta:
- AApenas a assertiva II é verdadeira.
- BApenas as assertivas I e II são verdadeiras.
- CApenas a assertiva III é verdadeira.
- DApenas as assertivas II e III são verdadeiras.