Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IESES 2013
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq026219
- Banca
- IESES
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Governamental
É INCORRETO afirmar que:
- ASegundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
- BSegundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos.
- CSegundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a construção e manutenção de cercas na propriedade.
- DSegundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da vegetação nativa, é considerada atividade baixo impacto ambiental a abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões.