Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — IESES 2013
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qq026222
- Banca
- IESES
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Governamental
Considerando o que expressamente estabelece a Constituição de 1988 a respeito do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA defesa do meio ambiente é princípio a ser observado pela Ordem Econômica.
- BCompete aos Estados legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
- CCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.
- DA competência para a proteção do meio ambiente é comum, dividindo-se entre a União, os Estados e o Distrito Federal.