Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IF-PB 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq026484
- Banca
- IF-PB
- Órgão
- IF-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
As agências executivas nada mais são do que autarquias ou fundações públicas que, por decreto do Presidente da República, recebem o status de Agência visando uma maior eficiência e redução de custos. Para a sua criação, as agências precisam apresentar um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, bem como:
- AHaver previsão legal.
- BCelebrar termo de parceria com o respectivo Ministério.
- CCelebrar convênio com o respectivo Ministério.
- DCelebrar contrato de programa com o respectivo Ministérios.
- ECelebrar contrato de gestão com o respectivo Ministério.