Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — IF-PE 2013
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- qq026606
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Refere-se a todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal ou entidades privadas sem fins lucrativos, com vistas a execução de programas de trabalho, Projeto/Atividade ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração. Essa definição refere-se aos
- Atermos de cooperação.
- Bcontratos de repasse.
- Cconvênios.
- Dconsórcios públicos.
- Eprotocolos de intenções.