Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — IF-PE 2013
Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
- Código
- qq026636
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e assinale a resposta CORRETA.
- ACompete ao Ministro da Educação disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e implementar o sistema de gestão por competências.
- BSão instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Pessoal: plano anual de capacitação, sistema de gestão por competência, plano diretor do município, relatório de execução do plano anual de capacitação.
- CO período de afastamento do servidor público para mestrado, quando este for incompatível com a manutenção do cumprimento da jornada semanal de trabalho, é de 30 meses.
- DApós cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor pode solicitar ao dirigente máximo da entidade, onde se encontra, uma licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.
- EA Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal não considera como eventos de capacitação cursos ministrados na modalidade a distância, estágios e grupos formais de estudos.