Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IF-PE 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq026644
- Banca
- IF-PE
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em relação ao Tribunal de Contas da União, conforme estabelecido na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
- Aé o Órgão responsável pelo comando e coordenação de todas as ações e atuações do controle interno no âmbito da Administração Pública Federal.
- Bum terço dos Ministros é escolhido pelo Congresso Nacional, atendidos os requisitos e formalidades estabelecidos;
- Cas decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo;
- Dé composto por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, vinculado ao Poder Executivo e jurisdição em todo o território nacional;
- Eum terço dos Ministros é escolhido pelo Presidente da República, atendidos os requisitos e formalidades estabelecidos.