Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IMA 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq026792
- Banca
- IMA
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CORE - Advogado
Preencha corretamente as lacunas acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade dos seguintes temas:I. Lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.II. O estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.III. A exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.IV. A adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.Dos temas acima, quantos são considerados CONSTITUCIONAIS pelo STF?
- ACinco.
- BQuatro.
- CTrês.
- DDois.