Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IMA 2013
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq026794
- Banca
- IMA
- Órgão
- CORE-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CORE - Advogado
Supondo que na Prefeitura de Teresina fosse promulgada lei municipal que determine o cancelamento de débitos fiscais, já lançados, para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 200,00 (duzentos) reais. O vertente caso trata-se de uma:
- AIsenção.
- BRemissão.
- CAnistia.
- DPrescrição.