Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IMA 2013

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq026798
Banca
IMA
Órgão
CORE-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CORE - Advogado
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A dívida regularmente inscrita:
  1. AGera a presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
  2. BGera a certeza e liquidez, mas não tem efeito de prova pré-constituída.
  3. CEstabelece o termo para fluência dos juros de mora.
  4. DConstitui em definitivo o crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Gera a presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.

Link permanente: /questoes/qq026798