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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IMA 2013

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq026811
Banca
IMA
Órgão
CORE-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CORE - Advogado
É incorreto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade:
  1. AO Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição da República e os Tribunais de Justiça os responsáveis pela preservação da supremacia formal das Constituições estaduais em relação à legislação infraconstitucional e municipal.
  2. BNo controle concentrado, não havendo suspensão da lei pelo Senado Federal, a lei continua válida e eficaz, só se tornando nula no caso concreto, em razão de sua não aplicação.
  3. CA ação direta de inconstitucionalidade é o controle de constitucionalidade de ato normativo em tese, abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração.
  4. DBusca-se, com a ação direta de inconstitucionalidade, expurgar do ordenamento a lei ou ato normativo viciado material ou formalmente, através da invalidação desta lei ou ato normativo.
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GabaritoB — No controle concentrado, não havendo suspensão da lei pelo Senado Federal, a lei continua válida e eficaz, só se tornando nula no caso concreto, em razão de sua não aplicação.

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